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Daiane Nagoski Eidt
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (2)
Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 4 anos
Do enriquecimento sem causa
O enriquecimento sem causa está previsto nos artigos 884 a 886 do Código Civil, protegendo o equilíbrio patrimonial, a pacificação social e valorizando aquele que trabalha, e não aquele que atua de...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 4 anos
A promessa de recompensa como ato unilateral obrigacional do Direito Civil
Os atos unilaterais nascem da vontade simples de um único sujeito e se forma no momento em que a parte manifesta a intenção de assumir uma obrigação perante terceiros. A promessa de recompensa está...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 4 anos
Conceito de obrigação e seus elementos.
Obrigação é a relação jurídica transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 4 anos
Os avós devem prestar pensão alimentícia aos netos?
A responsabilidade de prestar pensão alimentícia aos netos não é estendida automaticamente aos avós. Isso significa que a simples falta do pagamento da pensão pelo genitor não justifica ação imediata...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 4 anos
Cliente assaltado em estacionamento de comércio tem direito à indenização?
Depende. A Terceira Turma do STJ, em seu acórdão embargado, previa que "a prática do crime de roubo, com emprego inclusive de arma de fogo, de cliente de lanchonete fast-food , ocorrido no...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 4 anos
Não é necessária a assinatura do outro cônjuge para celebrar contrato de arrendamento rural.
De acordo com o artigo 3º do Decreto n. 59.566/66, arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural,...
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Daiane Nagoski Eidt
Notícia ·
há 5 anos
Jurisprudência da área de família será divulgada.
A OAB do Estado do Paraná conquistou vitória numa luta antiga: a liberação para pesquisa de jurisprudência na área de família. Durante todo esse tempo os advogados e/ou demais pessoas que quisessem...
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Daiane Nagoski Eidt
Notícia ·
há 5 anos
Posso cobrar uma dívida no Facebook?
Com certo zelo, pois a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, entendeu que é cabível a reparação indenizatória por dano moral em razão de cobrança de dívida utilizando-se do Facebook -...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 5 anos
Falha no sinal de telefone gera dano moral
Caso ocorra falha constante no sinal de telefonia, a empresa responsável pelo fornecimento do serviço fica obrigada a reparar o dano moral sofrido pelo consumidor. Para facilitar a comprovação do...
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Daiane Nagoski Eidt
Artigo ·
há 8 anos
Como fazer um divórcio direto no cartório
Esse artigo tem o objetivo de esclarecer dúvidas dos cidadãos e também dos advogados iniciantes. Antes de tudo, o casal a se divorciar deve contratar um (a) advogado (a) para acompanhá-los até o...
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